Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
ou abusivas, devolver os autos para o Ministério Público, para que seja formulado nova proposta em concordância do investigado...
Ele poderá ser dispensável quando não houver necessidade de investigação de materialidade e autoria.
Porém, é possível ser reconhecida a nulidade de uma determinada diligência quando violarem direitos subjetivos do investigado...
acordo quando: - for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei;- se o investigado...
O arquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público oferece denúncia em relação apenas a parte dos investigados...
Aury Lopes Júnior conceitua a investigação preliminar como: “o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por...
Aury Lopes Júnior conceitua a investigação preliminar como: “o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por...
Aury Lopes Júnior conceitua a investigação preliminar como: “o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por...