Busca AIConceitosTodas as Áreas“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em ConceitosConceitoGarantia a não autoincriminaçãoacusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaGarantia a não autoincriminaçãoConceitoPrazosOs prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado...Processo PenalInquérito policialPrazosConceitoDesarquivamentoentendimento presente na Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal: “arquivado o inquérito policial, por despacho do Juiz, a...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoConceitoExceção da verdadepúblico e a ofensa for relativa ao exercício de suas funções, o que poderia gerar, ao menos, investigação administrativa.A...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoExceção da verdadeConceitoIndiciado solto conforme o cppA doutrina alerta para a impossibilidade de dilação do prazo de maneira arbitrária ou uma eternização da duração da investigação...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto conforme o cppConceitoEspécies de provaa verdade dos fatos apresentados pelas partes.Processo PenalProvasEspécies de provaConceitoIndiciado preso conforme cppSupremo Tribunal Federal.Caso o inquérito não seja concluído no prazo previsto deve ser relaxada a prisão do investigado...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso conforme cppConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicosjuiz, alcançando o patamar de 180 (cento e oitenta) dias....Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos1...707172...86
