“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA225 de 20/08/1997
GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO - Presidente do Conselho RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO - Secretário-Executivo...
- Resolução - CNJ613 de 20/01/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a proposta apresentada, discutida e aprovada no V Encontro Nacional de Precatórios, mediante provocação DO Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), sobre as contribuições previdenciárias e a base de cálculo DO imposto de renda em honorários destacados; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Resolução CNJ nº 303/2019 e compatibilização com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.064 e 7.047, que declarou ...
- Resolução - CONAMA13 de 06/12/1990
JOSÉ A. LUTZENBERGER - Presidente do Conselho TÂNIA MARIA TONELLI MUNHOZ - Secretário-Executivo...
- Provimento - CNJ58 de 09/12/2016
O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e normatização do Poder Judiciário dos atos praticados pelos seus órgãos, segundo o disposto no art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o poder de fiscalização e normatização do Poder Judiciário dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, segundo o disposto no art. 236, § 1º, da Constituição Federal e nos arts. 37 e 38 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994; CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de J...
- Resolução - CONAMA419 de 22/12/2009
CARLOS MINC Presidente do Conselho...
- Resolução - CONAMA434 de 09/12/2011
INISTÉRIO DO M EIO A MBIENTE C ONSELHO N ACIONAL DO M EIO A MBIENTE RESOLUÇÃO No 434, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 • Correlações: Alterada pela Resolução nº 449, de 2012. Institui o calendário de Reuniões Ordinárias DO CONAMA para o ano de 2012. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA, INTERINO , no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n o 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, alterado pelo Decreto n o 3.942, de 27 de setembro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 5 o, § 2o DO seu Regimen...
- Resolução - CONAMA326 de 25/04/2003
MARINA SILVA - Presidente do Conselho...
- Resolução - CNJ176 de 10/06/2013
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tom ada no julgamento do Ato Normativo nº 0001673-38.2012.2.00.0000, na 169ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de maio de 2013; CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, e, por conseguinte, zelar pela autoridade e independência dos órgãos judiciários; CONSIDERANDO a necessidade de instituição de...