“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA26 de 12/12/1996
Art. 1º - Instituir o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o exercício de 1997, de acordo com as seguintes datas: 46ª Reunião Ordinária - 20/Março/97 - quinta-feira 47ª Reunião Ordinária - 26/Junho/97 - quinta-feira 48ª Reunião Ordinária - 25/Setembro/97 - quinta-feira 49ª Reunião Ordinária - 11/Dezembro/97 - quinta-feira...
- Resolução - CONAMA294 de 12/12/2001
Art. 2º - A execução do manejo fl orestal sustentável de que trata o artigo anterior será autorizada mediante a apresentação, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, pelo proprietário do imóvel, de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, obedecidos os seguintes princípios gerais e fundamentos técnicos: I- princípios gerais:...
- Resolução - CONAMA25 de 07/12/1994
HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI - Presidente do Conselho ROBERTO SÉRGIO STUDART WIEMER - Secretário-Executivo Substituto...
- Resolução - CONAMA385 de 27/12/2006
MARINA SILVA – Presidente do Conselho...
- Resolução - CNJ573 de 26/08/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que vige, no ordenamento jurídico pátrio, o princípio da proteção integral à pessoa com deficiência, previsto na Constituição Federal, assim como nas regras da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Criança e DO Adolescente, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno DO Espectro Autista; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve adotar medidas necessárias à efeti...
- Resolução - CNJ495 de 29/03/2023
A PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado (Constituição Federal, art. 196); CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em sintonia com a Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho, assegura a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico a que ...
- Resolução - CONAMA346 de 16/08/2004
MARINA SILVA - Presidente do Conselho...
- Resolução - CONAMA9 de 14/12/1988
470 RESOLUÇÃO CONAMA nº 9, de 14 de dezembro de 1988 Publicada no DOU, de 11 de agosto de 1989, Seção 1, página 13660 Correlações: · Altera a Resolução n 7/87 (altera o art. 6 ) Dispõe sobre a alteração da Resolução n 7/87. O CONSELHO NACIONAL do MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1 , do artigo 7 e artigo 48, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983 , resolve: Art. 1 O caput do artigo 6 , da Resolução CONAMA nº 7, de 16 de setembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6 A Secretaria Especial do Meio Ambiente-SEMA , em articulação com os de- mais...