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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioSistema inquisitório

    Sistema processual penal em que o juiz desempenha um papel ativo na investigação e na produção das provas, acumulando as...

    • DicionárioParto

      Marco inicial da vida extrauterina e relevante para direitos como licença-maternidade registro civil e investigação de paternidade...

      • DicionárioSigilo funcional

        conhecimento em razão do exercício de suas funções, cuja divulgação possa prejudicar a administração, terceiros ou a investigação...

        • DicionárioPrisão preventiva

          Prisão cautelar decretada pelo juiz, durante a investigação ou o processo criminal, com o objetivo de garantir a ordem pública...

          • DicionárioJuiz de garantias

            Magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos individuais do investigado...

            • DicionárioDenunciação caluniosa

              Crime contra a administração da justiça (Art. 339 CP) que consiste em dar causa à instauração de investigação policial processo...

              • DicionárioEfeito mandamental

                Resultado de uma decisão judicial que contém uma ordem direta para que uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica...

                • DicionárioSubstituição processual

                  Público, a Defensoria Pública, os sindicatos, as associações, as fundações e as sociedades de economia mista.