Sigilo funcional
Dever imposto a certos agentes públicos (servidores, autoridades) de guardar reserva sobre fatos ou informações de que tenham conhecimento em razão do exercício de suas funções, cuja divulgação possa prejudicar a administração, terceiros ou a investigação.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O sigilo funcional é aplicado no âmbito do direito administrativo, onde servidores públicos devem preservar informações confidenciais que possam comprometer a eficiência da administração pública ou afetar direitos de terceiros.
Direito Penal
No direito penal, o sigilo funcional é essencial para a proteção de investigações, evitando que a divulgação de informações comprometa processos e provas.