DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioDireito processual penalRamo do direito público que estabelece as normas e princípios que regulam o processo judicial na esfera penal.DicionárioDireito processual civilRamo do direito público que estabelece as normas e princípios que regulam o processo judicial na esfera civil.DicionárioRegras de direito internacionalNormas que regulam as relações entre Estados e outros sujeitos de direito internacional público (tratados costumes princípios...DicionárioAção de desapropriação indiretaAção judicial movida pelo proprietário de um bem contra o Poder Público que se apossou administrativamente do bem (esbulho...DicionárioDireito ao Esquecimento (Digital)Sua aplicação é controversa e analisada caso a caso pelo Judiciário (STF, Tema 786, negou como direito autônomo que permita...DicionárioFrustração de direitos trabalhistasAto ilícito praticado pelo empregador com o objetivo de evitar o pagamento ou a garantia de direitos trabalhistas, como o...DicionárioDireito à imagemDireito personalíssimo que assegura a proteção da imagem de uma pessoa, evitando a divulgação não autorizada, de forma a...DicionárioDireito coletivo do trabalhoRamo do direito do trabalho que estuda as normas e princípios relacionados às relações coletivas de trabalho, como negociações...1...394041...172