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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioDerrama

    Tributo de caráter extraordinário e compulsório instituído no Brasil Colônia pela Coroa Portuguesa, que incidia sobre a população...

    • DicionárioDiscriminação sexual

      É vedada pela Constituição e por diversas normas, visando assegurar a igualdade e coibir o preconceito.

      • DicionárioEleição suplementar

        Nova eleição convocada pela Justiça Eleitoral para preencher cargos eletivos vagos antes do término do mandato (ex: por cassação...

        • DicionárioExecução fiscal

          Processo judicial movido pela Fazenda Pública, com base em uma Certidão de Dívida Ativa, para a cobrança de créditos tributários...

          • DicionárioCisão

            Operação pela qual uma sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse...

            • DicionárioEadem personae

              para a configuração de litispendência ou coisa julgada, ou seja, quando as mesmas partes litigam sobre o mesmo objeto e pela...

              • latim
            • DicionárioNon omne quod licet honestum est

              Um ato pode ser permitido pela lei mas ainda assim ser considerado imoral desonesto ou antiético.

              • latim
            • DicionárioNíveis de iluminação

              No Direito do Trabalho é um fator ergonômico regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) que estabelece níveis...