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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

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            • latim
          • DicionárioA beneplacito

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            • latim
          • DicionárioEmpregador doméstico

            Regulado pela Lei Complementar nº 150/2015.

            • DicionárioFicção jurídica

              É uma presunção absoluta estabelecida pela lei.