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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioDireito Tributário

    Ramo do direito público que estuda as normas e princípios relacionados à instituição, arrecadação, fiscalização e administração...

    • DicionárioAdministração Indireta

      personalidade jurídica própria (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista), criadas pelo...

      • DicionárioDireito constitucional

        Ramo do direito público que estuda as normas e princípios fundamentais de um Estado, estabelecidos em sua Constituição.

        • DicionárioDireito Fundamental

          Direitos essenciais à dignidade humana, garantidos pela Constituição (ex: vida, liberdade, igualdade, propriedade).

          • DicionárioCulpa indireta

            Responsabilidade atribuída a alguém não pelo ato próprio mas por ato de terceiro sob sua guarda ou responsabilidade ou por...

            • DicionárioDireito Processual

              Ramo do direito que estuda os princípios e normas que regem o exercício da função jurisdicional pelo Estado, regulando a...

              • DicionárioDireito notarial

                Ramo do direito que estuda as atividades dos tabeliães e notários, responsáveis pela formalização e autenticação de atos...

                • DicionárioPlano Diretor

                  Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, elaborado pelos municípios, com o objetivo de orientar...