“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

DicionárioEdital de casamento
Aviso público obrigatório afixado no cartório de Registro Civil onde será celebrado o casamento e, se os noivos residirem...
DicionárioEmprego irregular de verbas ou rendas públicas
Crime praticado por funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei (Art...
DicionárioCR - Cadastro de Reserva
Lista de candidatos aprovados em um concurso público, mas classificados além do número de vagas inicialmente oferecidas no...
DicionárioReversão
Reversão de bens ao poder público (ao final de concessão ou permissão). Reversão de servidor aposentado à atividade.
DicionárioSuborno
Ato de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar...
DicionárioEstágio Probatório
Período inicial de avaliação do servidor público recém-empossado (geralmente de 3 anos para cargos estatutários), durante...
DicionárioPresidente da República
Chefe do Poder Executivo Federal no sistema presidencialista brasileiro eleito pelo voto direto.
DicionárioUsura em financiamentos
Prática ilícita de cobrar juros ou vantagens excessivas em financiamentos, como empréstimos, leasing ou crédito direto ao...