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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioAcordo Setorial (Resíduos Sólidos)

    Ato de natureza contratual firmado entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando...

    • DicionárioPublicização

      Processo pelo qual atividades ou serviços antes privados passam a ser considerados de interesse público ou a serem exercidos...

      • DicionárioDestituir

        um diretor de empresa.

        • DicionárioSufrágio

          Direito público subjetivo de votar e ser votado, exercido pelos cidadãos para escolher seus representantes políticos e participar...

          • DicionárioTaxa

            contribuinte, que pode ser o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público...

            • DicionárioCorrupção ativa de perito

              Oferecer vantagem a perito configura corrupção ativa (Art. 333 CP) se ele for funcionário público para fins penais, ou pode...

              • DicionárioImprobidade administrativa

                Ato ilícito praticado por agente público ou terceiro que atente contra os princípios da administração pública cause enriquecimento...

                • DicionárioPoder Legislativo

                  Ramo do poder público responsável pela elaboração, discussão e aprovação das leis, sendo exercido no âmbito federal pelo...