DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioJus cogensNormas imperativas de direito internacional público, de observância obrigatória pelos Estados, que não podem ser afastadas...latimDicionárioNota de empenhoDocumento emitido pelo poder público, que registra o compromisso de despesa com a aquisição de bens ou serviços, garantindo...DicionárioDotarNo sentido atual e mais comum, significa prover com recursos financeiros ou orçamentários (dotar um órgão público com verbas...DicionárioAbandono de cargo ou funçãoPode configurar justa causa (CLT) ou falta punível com demissão (serviço público).DicionárioDeclaraçãoAto de manifestar expressar ou tornar público algo.DicionárioEstruturaNo direito refere-se à organização do Poder Judiciário de um órgão público de uma empresa ou de um sistema normativo.DicionárioCalamidade públicaSua decretação pelo Poder Público permite medidas administrativas excepcionais.DicionárioEscreventeextrajudiciais, executando serviços de escrituração, registro, digitação de termos, movimentação de processos, atendimento ao público...1...117118119...172
