“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

• DicionárioInutilização de sinal oficial

  Crime que consiste em violar ou inutilizar selo ou sinal empregado por determinação legal ou por ordem de funcionário público...
• DicionárioAbolitio publica

  Refere-se à extinção da punibilidade que decorre de ato de poder público (anistia, graça, indulto, 'abolitio criminis' por...

  • latim
• DicionárioFalsidade de documento

  Gênero que abrange os crimes de falsificação ou alteração de documento público ou particular (falsidade material) e de inserção...
• DicionárioFunção

  No direito público refere-se às atribuições e competências de um cargo ou órgão estatal.
• DicionárioBrevi manu tenere

  Segurar com mãos curtas, usada para descrever a posse direta e imediata de bens ou propriedade, especialmente em casos de...

  • latim
• DicionárioProduto de crime

  Bens direitos ou valores obtidos direta ou indiretamente com a prática de uma infração penal.
• DicionárioNorma de eficácia contida

  Norma jurídica (não necessariamente constitucional) cuja aplicabilidade é direta e imediata mas pode ser restringida por...
• DicionárioInvasão de competência

  Situação em que uma autoridade ou órgão público atua além dos limites de sua competência legal, interferindo indevidamente...

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