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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioLei da Ação Popular

    ação popular prevista na Constituição Federal, que permite ao cidadão buscar a anulação de atos lesivos ao patrimônio público...

    • lei
  • DicionárioVacância

    Ex: vacância de cargo público por exoneração ou morte, vacância da herança.

    • DicionárioEdital

      Ato escrito e público, afixado em local de costume ou publicado na imprensa oficial, para dar conhecimento geral de um fato...

      • DicionárioExercício

        Ex: exercício de um direito exercício da advocacia exercício de um cargo público.

        • DicionárioServiço

          No direito, o termo é frequentemente qualificado: serviço público, serviço militar, serviço voluntário, etc.

          • DicionárioTermo de ajustamento de conduta (TAC)

            Acordo extrajudicial celebrado entre o órgão público e o infrator, com o objetivo de solucionar uma situação irregular e...

            • DicionárioHasta

              Procedimento de venda pública judicial de bens penhorados ou apreendidos realizada por leiloeiro público para satisfazer...

              • DicionárioProtesto de título

                Registro público realizado em cartório que comprova a inadimplência de uma pessoa em relação a um título de crédito, como...