Busca AIConceitosTodas as Áreas“intervenção dos estados nos municípios” em ConceitosConceitoAdministração públicaum novo período ditatorial, consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção do Estado...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaConceitoServiços públicos originários e derivadosLei nº 13.460/2017, sobre direitos dos usuários de serviços públicos), suas bases principiológicas estão na Constituição...AdministrativoServiços públicosServiços públicos originários e derivadosConceitoAcento constitucionalda ampla defesa).O devido processo legal foi evoluindo conforme os processos de independência e de formação de novos Estados...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaAcento constitucionalConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidadeNos Estados Absolutistas, Nos quais a figura do monarca se confundia com a do próprio Estado, a vontade daquele era a lei...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeEvolução e transformação do princípio da legalidadeConceitoExceções à publicidadedireitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeExceções à publicidadeConceitoServiços públicos próprios e imprópriossupere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos...AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoPerda da nacionalidadeA Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 15, prevê que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadePerda da nacionalidadeConceitoParticipação da iniciativa privadaA educação, nos termos postos pela Constituição Federal de 1988, tem caráter dúplice bastante inovador.ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoParticipação da iniciativa privada1...404142...69
