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intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoOficialidade

    O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoVícios de consentimento

    Estado de perigo. Referências principais- FARIAS, Cristiano Chaves de.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
  • ConceitoReceitas

    modelo de Estado, a seguridade social (arts. 193 a 203, CF) passa a ter um papel destaque, estando alinhada não só com a...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoPlebiscito

    demais questões, de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito será convocado em consonância...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    As ações e iniciativa da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    cidadania e outros).Destaca-se que o parágrafo único, do art. 22, autoriza a União a, por lei complementar, autorizar Estados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união