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intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Poder Constituinte Decorrente é aquele que os Estados-membros (art. 11, ADCT, CF/1988) detêm para formalizar suas...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoHorário misto

    mão de obra das camadas mais enfraquecidas da sociedade durante a Revolução Industrial, pretendendo por meio de uma intervenção...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoPartidos políticos

    do país e da época histórica em estudo.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoDireitos da personalidade

    Esse entendimento encontra-se consolidado no Enunciado 274 das Jornadas de Direito Civil, nos seguintes termos: “Os direitos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoPoder constituinte originário

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    Trata-se, portanto, de uma disciplina jurídica que transcende o plano meramente infraconstitucional, estando enraizada nos...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoCidadania

    Como titular dos direitos fundamentais, sua dignidade tem de ser respeitada pelo Estado e demais concidadãos em sentido amplo.Na...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Cidadania
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    Diz-se, portanto, que a divisão das competências legislativas se dá em atenção ao princípio da subsidiariedade, cabendo a Estados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes