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intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoProteção Administrativa

    A proteção administrativa dos direitos do consumidor constitui um dos pilares do sistema brasileiro de defesa do...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    A Constituição Federal de 1988 recupera e consagra a figura do Estado Democrático e Social de Direito, tendo por...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoContratos de Consumo

    Diante disso, a intervenção normativa do Estado não se apresenta como exceção, mas como imperativo de justiça e equilíbrio...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    público externo: Estados estrangeiros e todas as pessoas jurídicas regidas pelo direito internacional público.São pessoas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoTutela Coletiva

    legitimidade ativa para propor tais ações está delineada no art. 82 do CDC, abrangendo o Ministério Público, a União, Estados...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoConceito

    territorial (município, distrito, Estado, região) sobre o qual este poder jurisdicional é exercido por determinado órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Jurisdição

    territorial (município, distrito, Estado, região) sobre o qual este poder jurisdicional é exercido por determinado órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Jurisdição