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intervenção da união dos estados” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    da federação tais como os Estados-Membros, os municípios e o Distrito Federal, com vistas à prestação dos serviços públicos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    São legitimados o Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as empresas...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    do trabalho humano.Para melhor concretização dos fundamentos da ordem econômica e financeira, devem os Estados e agentes...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoProteção Administrativa

    ou ilegais.O art. 4º do CDC reconhece o papel do Estado na harmonização das relações de consumo, promovendo a intervenção...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    tenham menos de dezoito anos até a data de registro das candidaturas.- o Presidente da República, os Governadores de Estado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoSeguridade social

    Estados, Distrito Federal e Municípios - parte significativa da seguridade social, a iniciativa privada também pode (e,...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoFormação de municípios

    é composta pela associação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Portanto, os Municípios também são entes federativos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios