“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 1997
Art. 1º, §2º - Mediante prévia e expressa autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, as consorciadas poderão ceder entre si parte da potência e energia que lhes couber, por meio de mecanismo de compensação entre elas acordado.
Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 2005
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 2017
Art. 1º - Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 28 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018. (Redação dada pelo Decreto de 29.12.2017)...
Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 1997
Art. 5º, II - utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais, para assegurar a proteção da biota, o uso racional do solo e outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;...
Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1993
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2010
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 2006
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1997
Art. 1º, §2º - Mediante prévia e expressa autorização do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE, as consorciadas poderão ceder entre si parte da potência e energia que lhes couber, por meio de mecanismo de compensação entre elas acordado.