Decreto de 1º de dezembro de 2010
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 1º de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
Art. 1º
Fica convocada a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 7 a 10 de novembro de 2011, conforme deliberação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Parágrafo único
O CONSEA coordenará a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, observado, no que se refere ao seu funcionamento, o disposto no art. 11 da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 , e no art. 7º do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 .
Art. 2º
A IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6º da Constituição, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e com a participação da sociedade.
Art. 3º
O CONSEA estimulará a realização de conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal e encontros temáticos nacionais, precedendo a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SLVA Márcia Helena Carvalho Lopes Luiz Soares Dulci.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.2010 e retificado no DOU de 3.12.2010