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inspeção prévia e do embargo ou interdição” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade

    e expressamente estipuladas, de modo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoEncampação

    ser concedida a um particular, mediante prévia licitação (art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 - com as alterações da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    com prévia previsão contratual e se mostre necessário à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do pacto e à prestação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoRegras gerais

    esteja sujeita a condição, termo ou encargo), o credor poderá exigir o pagamento imediatamente (CC, art. 391).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoObrigações Solidárias

    simples (não contendo qualquer condição, termo ou encargo); e/ou.- condicional (cujos efeitos estejam subordinados a uma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoProteção Contratual

    ao dispensar o consumidor do encargo probatório relativo à culpa.Em suma, a disciplina jurídica da proteção contratual nas...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual