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inquérito civil público” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios Gerais

    da vulnerabilidade) e de eventuais tratados internacionais sobre o tema – além de uma aplicação subsidiária do Código Civil...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    necessitados;VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoComposição do tribunal de contas da união

    Deste terço, dois deverão ser, alternadamente, auditores e membros do Ministério Público atuante junto ao TCU.Os outros dois...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas da união
  • ConceitoProteção Administrativa

    administrativa dos consumidores deve ser pautada pelos princípios da transparência, da eficiência e da primazia do interesse público...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoAdministração pública

    Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    concretizados a atuação estatal deve se dar mediante políticas públicas de nítido caráter prestacional, exigindo-se do Poder Público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    As ações e iniciativa da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    As ações e iniciativas da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social