“iniciativa popular de leis” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.008.703 de 03/08/2023
Jurisprudência TSE 060008703 de 03 de agosto de 2023...
Jurisprudência - TSE60.123.347 de 10/11/2022
Jurisprudência TSE 060123347 de 10 de novembro de 2022...
Jurisprudência - TSE60.034.371 de 21/05/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PINTURA. FACHADA DE COMITÊ CENTRAL DE CAMPANHA. EFEITO ÚNICO DE OUTDOOR. VEDAÇÃO. ART. 39, § 8o, DA LEI No 9.504/1997. MULTA. MANUTENÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA–TSE No 26. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO.1. Não há vício DE julgamento, notadamente omissão sobre a matéria DE fundo, diante da aplicação, no acórdão embargado, do óbice processual do Enunciado no 26 da Súmula do TSE.2. Embargos DE declaração rejeitados.
Jurisprudência - TSE60.038.402 de 26/08/2024
Jurisprudência TSE 060038402 de 26 de agosto de 2024...
Jurisprudência - TSE60.111.389 de 19/11/2024
Jurisprudência TSE 060111389 de 19 de novembro de 2024...
Jurisprudência - TSE60.156.044 de 05/12/2023
Jurisprudência TSE 060156044 de 05 de dezembro de 2023...
Jurisprudência - TSE60.016.836 de 06/12/2023
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2022. GOVERNADOR. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. ART. 73, I E II, DA LEI 9.504/97. USO. PALÁCIO GOVERNO. MATERIAIS E SERVIÇOS. BENEFÍCIO De CANDIDATURA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 24/TSE. NEGATIVA De SEGUIMENTO.1. Recurso especial interposto contra aresto unânime do TRE/RR em que se manteve a improcedência De representação ajuizada em face do governador reeleito De Roraima em 2022 pela suposta prática De conduta vedada a agente público prevista no art. 73, I e II, da Lei 9.504/97.2. Não há falar em cerceamento De defesa pela falta De
Jurisprudência - TSE60.020.982 de 20/09/2022
Jurisprudência TSE 060020982 de 20 de setembro de 2022...