JurisHand AI Logo
|

iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoOrigem Histórica

    de defesa do consumidor, resultando na criação de leis específicas para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoCâmara dos deputados

    representantes do povo (concretização da soberania popular - art. 45, CF) e seus membros são diretamente eleitos pela população...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    externar a vontade popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    contexto, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania popular...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoExtorsão indireta

    de iniciativa do próprio devedor.Classificações principaisO crime é comum.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    suplementar da iniciativa privada.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPermissão

    ser repassada à iniciativa privada (FILHO, 2022).Neste sentido, temos a figura da permissão (art. 2º, IV, da Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Podem ser próprios (admitem delegação) ou impróprios (prestados pela iniciativa privada, cabendo à Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos