“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Lei14.255 de 30/11/2021
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Lei14.955 de 02/09/2024
Art. 2º - É conferido à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional das Startups.
Lei14.608 de 20/06/2023
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
Lei14.232 de 28/10/2021
Art. 4º, §2º, VII - quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela mulher agredida, bem como das concedidas pelo juiz;...
Lei12.724 de 16/10/2012
Art. 1º - É conferido ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.
Lei6.687 de 17/09/1979
Art. 6º, II - doações, auxílios e outras subvenções que forem concedidas pela União, Estados, Municípios ou por entidades públicas e privadas;...
Lei15.050 de 20/12/2024
Art. 1º - Fica conferido o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
Lei12.428 de 17/06/2011
Art. 1º - É conferido ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.