“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Lei12.257 de 15/06/2010
Art. 2º - Fica concedido auxílio especial aos dependentes dos seguintes militares das Forças Armadas falecidos durante o terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti:...
Lei4.219 de 08/05/1963
Art. 2º - A isenção concedida não compreende a taxa de despacho aduaneiro, nem o material com similar nacional.
Lei11.034 de 22/12/2004
Art. 5º, II - a compensação da antecipação concedida nos pagamentos das referidas gratificações dentro do mesmo exercício financeiro.
Lei11.123 de 07/06/2005
Art. 4º, II - a compensação da antecipação concedida nos pagamentos das referidas gratificações dentro do mesmo exercício financeiro.
Lei11.095 de 13/01/2005
Art. 23, II - a compensação da antecipação concedida nos pagamentos das referidas gratificações dentro do mesmo exercício financeiro.
Lei2.243 de 22/06/1954
Art. 1º - É concedido à Fundação Sorocaba, com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo, o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para prosseguimento da construção do prédio da Faculdade de Medicina de Sorocaba.
Lei3.371 de 26/02/1958
Art. 1º - É concedido o auxílio especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) à Casa dos Artistas do Rio de Janeiro, com o fim específico de ser aplicado no "Retiro dos Artistas", sito em Jacarepaguá.
Lei3.020 de 17/12/1956
Art. 2º - O auxílio concedido no art. 1º destina-se a ocorrer parte das despesas pela realização daquela Conferência sob o patrocínio do Govêrno Federal e em cooperação com a Associação Brasileira de Metais (A.B. M.).