“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.873 de 27/05/1981

  Art. 1º - Os adicionais de insalubridade e de periculosidade serão concedidos aos servidores públicos federais nas condições disciplinadas pela legislação trabalhista.

• Decreto-Lei1.831 de 04/12/1939

  Art. 21, Parágrafo Único - Esse cancelamento sómente será concedido a título definitivo.

• Decreto-Lei4.565 de 11/08/1942

  Art. 37, §1º - O traslado será extraído, conferido e concertado no prazo de cinco (5) dias.

• Decreto-Lei1.514 de 16/08/1939

  Art. 2º, §2º - Ao aluno ouvinte será conferido tão somente atestado de frequência e de aproveitamento.

• Decreto-Lei1.135 de 03/12/1970

  Art. 6º, II - Estabelecer o Conceito Estratégico Nacional, bem como as diretrizes dêle decorrentes;...

• Decreto-Lei777 de 20/08/1969

  Art. 4º - O patrimônio, as rendas e os serviços da Fundação gozarão da imunidade concedida pelo artigo 20, item III, letra "c", da Constituição.

• Decreto-Lei1.636 de 04/09/1978

  Art. 1º, Parágrafo Único - A isenção prevista neste artigo só será concedida aos produtos adquiridos por indústria autorizada, pelo Conselho Nacional do Petróleo, a produzir vaselinas.

• Decreto-Lei1.677 de 21/02/1979

  Art. 3º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedida por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1979.

• 1
• ...
• 80
• 81
• 82
• ...
• 891