“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.297 de 21/11/1986
Art. 1º, I - o financiamento tenha sido concedido anteriormente a 28 de fevereiro de 1986;...
Decreto-Lei6.255 de 09/02/1944
Art. 6º, Parágrafo Único - As disposições dêste artigo atingem as autorizações concedidos anteriormente à vigência dêste Decreto-lei.
Decreto-Lei1.606 de 27/02/1978
Art. 4º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedido por este Decreto-Lei, vigora a partir de 1º de março de 1978.
Decreto-Lei1.530 de 24/03/1977
Art. 6º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedido por este decreto-lei vigora a partir de 1º de março de 1977.
Decreto-Lei1.533 de 11/04/1977
Art. 6º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos concedido por este Decreto-lei vigora a partir de 1º de março de 1977.
Decreto-Lei1.605 de 27/02/1978
Art. 4º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedido por este Decreto-Lei, vigora a partir de 1º de março de 1978.
Decreto-Lei1.664 de 13/02/1979
Art. 3º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1979.
Decreto-Lei1.674 de 19/02/1979
Art. 5º - O reajustamento de vencimentos, salários, gratificações e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1979.