“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Lei11.908 de 03/03/2009
Art. 7º, §1º - O crédito será concedido assegurada a equivalência econômica da operação em relação ao custo de captação de longo prazo do Tesouro Nacional, na data de sua efetivação.
Lei11.485 de 13/06/2007
Art. 1º, Parágrafo Único - O crédito será concedido, assegurada a equivalência econômica da operação em relação ao custo de captação de longo prazo do Tesouro Nacional, na data de sua efetivação.
Lei11.688 de 04/06/2008
Art. 1º, Parágrafo Único - O crédito será concedido assegurada a equivalência econômica da operação em relação ao custo de captação de longo prazo do Tesouro Nacional, na data de sua efetivação.
Lei14.282 de 28/12/2021
Art. 8º, III - praticar, com ou sem intuito lucrativo, atos desnecessários à solução de assuntos a seu cargo ou protelar o seu andamento;...
Lei3.565 de 11/06/1959
Art. 1º, b - abono aos seus funcionários na forma do concedido pela Lei número 3.531, de 19 de janeiro de 1959 Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).
Lei13.506 de 13/11/2017
Art. 3º, II - realizar operações ou atividades vedadas, não autorizadas ou em desacordo com a autorização concedida pelo Banco Central do Brasil;...
Lei2.829 de 18/07/1956
Art. 1º, §1º - Os direitos concedidos pela presente lei se estendem igualmente ao Quadro de Escriturários do Ministério da Educação e Cultura.
Lei3.259 de 06/09/1957
Art. 1º - É concedida isenção de direitos aduaneiros de importação para a penicilina injetável, importada até 31 de dezembro de 1947.