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indisponível” em Conceitos

  • ConceitoIndisponível

    O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoConceito

    Tem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Inquérito policial

    Tem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito policial
  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    Tem como características ser um procedimento inquisitivo, discricionário, indisponível, dispensável, escrito, sigiloso, sistemático...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoInquérito civil público

    Procurador de Justiça quando este tem indícios fortes acerca da violação de um direito coletivo, social ou individual indisponível...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Trata-se de direito básico e indisponível do consumidor, que assegura não apenas a reparação integral dos prejuízos sofridos...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    alimentar; (ii) de cumprimento obrigatório para o empregador, enquanto perdurar o vínculo (Súmula nº 173, do TST); (iii) indisponível...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    II) e da defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170, V), consolidando a natureza pública e indisponível...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública