JurisHand AI Logo
|

indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em Conceitos

  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    O art. 4° do Código de Processo Penal aponta que o inquérito policial tem por objetivo a apuração de infrações penais e da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoInquérito civil público

    O procedimento investigatório é regulamentado pela Lei n° 7.347/1985 a qual disciplina a ação civil pública de responsabilidade...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    à criação das diversas espécies normativas previstas na Lei Maior (art. 59, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoInquérito policial

    Destaca-se que é possível a existência de inquérito administrativo, e não policial, nos casos de sindicâncias e processos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoValor do inquérito

    se discute na doutrina a existência de valor probatório no inquérito policial.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    tomar o depoimento de qualquer autoridade;- inquirir testemunhas, sob compromisso;- ouvir indiciados;- requisitar de órgão...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    ao acesso aos elementos de prova documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.- Sigiloso: O inquérito pode ser mantido...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    que se o magistrado considerar as provas colhidas em juízo, fica autorizado a usar os elementos coletados no inquérito...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito