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indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em Conceitos

  • ConceitoPosse e do Exercício

    Para a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoContribuições sociais

    fixados na Lei nº 8.212/1991 – Lei de Custeio da Seguridade Social (“Lei de Custeio”) (de CASTRO, 2018)....

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    por meio da Lei Complementar nº 79/93, de 11 de fevereiro de 1993.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoIntranscêndencia

    do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoCredor

    determinado pela lei), judicial (por determinação judicial) ou convencional (instrumento de mandato).A definição de quem...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoAutonomia interna

    A Lei n. 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, é A responsável por regulamentar A autonomia, especialmente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoPrincípios

    resolução de conflitos, valorização da conciliação/mediação e a própria reavaliação da função jurisdicional, uma lei adjetiva...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoAutotutela

    para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela