“incumbências do orgão nacional” em Decisões
- Jurisprudência - STF1360032 de 25/08/2022
AGTE.(S) : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA AGTE.(S) : CONDOMÍNIO DO SÃO CONRADO FACHION MALL ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA AGDO.(A/S) : OS MESMOS AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
- Jurisprudência - STF1352469 de 24/02/2022
AGTE.(S) : FERNANDO GONCALVES GIMENES ADV.(A/S) : DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : ALEXANDRO GALDINO MARQUES DE LIMA ADV.(A/S) : KALED LAKIS INTDO.(A/S) : FABIANO INACIO DA SILVA ADV.(A/S) : SINVAL NUNES DE PAULA...
- Jurisprudência - STF1433814 de 14/06/2024
AGTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA ADV.(A/S) : FLAVIO LUIZ YARSHELL AGDO.(A/S) : LUIZ INACIO LULA DA SILVA ADV.(A/S) : ROBERTO TEIXEIRA ADV.(A/S) : VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS ADV.(A/S) : MARIA DE LOURDES LOPES ADV.(A/S) : BRUNO SALES BISCUOLA INTDO.(A/S) : DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF1070319 de 23/03/2021
Acórdão(s) citado(s): (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARTICIPAÇAO, MEMBRO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO DE POLÍCIA CIVIL) RE 1057757 AgR (2ªT), RE 1156622 AgR (2ªT). (MEMBRO, MINISTÉRIO PÚBLICO, INGRESSO, MOMENTO POSTERIOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, ORGAO DIVERSO) ADI 3298 (TP), MS 26595 (TP), RE 676733 AgR (2ªT). (MEMBRO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO DE POLÍCIA CIVIL, CONVALIDAÇÃO, ATO PRATICADO) AI 768852 AgR (1ªT), RE 757719 AgR (2ªT), RE 757719 AgR-ED (2ªT), RE 1131227 AgR-EDv-AgR (TP), RE 1156622 AgR (2ªT), RE 1258957 AgR-EDv-AgR (TP). (NULIDADE, PROCESSO ADMINISTRATI...
- Jurisprudência - STF6486 de 26/11/2021
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.281/2020 do ESTADO do MARANHÃO. FEDERALISMO. REGRAS DE COMPETÊNCIA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA DISPOR SOBRE DIREITO CIVIL E SEGUROS (ART. 22, I E VII, DA CF). PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA do PEDIDO. I - É característica do Estado Federal a repartição de competências entre os entes políticos que o compõem, de modo a preservar a diversidade sem prejuízo da unidade da associação. II - A norma impugnada padece de vício de inconstitucionalidade pois invadiu a atribuição do Congresso Nacional para legislar sobr...
- Jurisprudência - STF3918 de 09/06/2022
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 10. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 4. ed. Salvador: JusPodium, 2021. p. 21-22. MENEZES, Paulo Lucena de. A ação Afirmativa (affirmative action) no Direito norteamericano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 153-154. MOTTA, Fabrício. Direito público moderno. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
- Jurisprudência - STF1324534 de 20/10/2021
AGTE.(S) : CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SE ADV.(A/S) : CYNTHIA OLIVEIRA ARAGAO ADV.(A/S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES AGDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.(A/S) : JOSE GOMES DE BRITTO NETO INTDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU...
- Jurisprudência - STF1438652 de 02/10/2023
AGTE.(S) : SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO PORTILHO D ANTINO AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI ADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA AGDO.(A/S) : ALEXANDRE SIMOES LINDOSO...