“incumbências do orgão nacional” em Decisões
- Jurisprudência - STF1459282 de 07/12/2023
AGTE.(S) : JOAQUIM DE SOUZA NETO ADV.(A/S) : FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI ADV.(A/S) : OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF1481487 de 16/05/2024
AGTE.(S) : ELQUER IZAIAS BALESTRIN ADV.(A/S) : HENRIQUE DA ROSA SAIBRO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ADRIANO FRANCISCO FOLLADOR INTDO.(A/S) : VOLNEI LUIS BERTUOL ADV.(A/S) : MAICON GIRARDI PASQUALON...
- Jurisprudência - STF1307491 de 12/12/2022
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI ADV.(A/S) : SERGIO LUIS RODRIGUES COUTO...
- Jurisprudência - STF1542340 de 26/06/2025
AGTE.(S) : AUTOFORT - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADV.(A/S) : MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (49270/PE) AGDO.(A/S) : SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF) AGDO.(A/S) : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADV.(A/S) : ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (30176/DF, 095436/RJ, 328900/SP)...
- Jurisprudência - STF1178950 de 18/12/2019
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE JUSSARA DE CARVALHO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE CRISTIANO DE CARVALHO FONSECA ADV.(A/S) : VALERIO AUGUSTO RIBEIRO ADV.(A/S) : TALITA APARECIDA INACIO DA SILVA...
- Jurisprudência - STF1467436 de 02/09/2024
EMBTE.(S) : FRANCISCA LUCIA MARQUES DE ARAGAO ADV.(A/S) : OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO ADV.(A/S) : MESSIAS DO NASCIMENTO SOUSA EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SOBRAL ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL ADV.(A/S) : STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR...
- Jurisprudência - STF1254597 de 26/06/2020
AGTE.(S) : EDNA APARECIDA CONCEICAO PANTALEAO ADV.(A/S) : INACIO SILVEIRA DO AMARILHO ADV.(A/S) : SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF1311628 de 13/05/2022
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...