“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Informativo - STF8 de 06/10/1995
Princípio do Juiz Natural...
Informativo - STF236 de 10/08/2001
do defensor do réu.
Informativo - STF539 de 20/03/2009
de Defesa Nacional quanto às áreas de fronteira.
Informativo - STF273 de 21/06/2002
Deferida medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN para...
Informativo - STF174 de 10/12/1999
§ 3º do art. 542 do CPC, estava retido nos autos do processo principal - para determinar que o Presidente do Tribunal a...
Informativo - STF1.059 de 24/06/2022
Fundo nacional sobre mudança do clima (Fundo do Clima) ODS: 13 Controvérsia a respeito da não destinação dos recursos do...
Informativo - STF911 de 17/08/2018
A Primeira Turma denegou mandado de segurança impetrado contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...
Informativo - STF56 de 06/12/1996
antes do julgamento do agravo regimental a ele oposto.