“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Jurisprudência - STM70.008.253.120.207.000.000 de 18/12/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, PARTES E PROCURADORES,HONORÁRIOS PERICIAIS. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, PARTES E PROCURADORES,ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Jurisprudência - STM70.003.232.920.197.000.000 de 15/08/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES.
Jurisprudência - STM70.008.233.220.187.000.000 de 04/02/2019
CORREIÇÃO PARCIAL. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DEFERIMENTO. Deve-se deferir a correição parcial para a realização de nova perícia, em armamento, por Organização Militar distinta daquela que realizou o exame, quando a resposta aos quesitos do laudo pericial realizado for prejudicada em razão de impossibilidades técnica e material. Correição parcialmente deferida. Decisão unânime.
Jurisprudência - STM70.009.731.320.187.000.000 de 19/02/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO.
Jurisprudência - STF1193222 de 05/09/2019
EMBTE.(S) : LUZINECTT TEIXEIRA LOPES ADV.(A/S) : INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA...
Jurisprudência - STF1352376 de 24/02/2022
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 17.12.2021 a 7.2.2022.
Jurisprudência - STM70.003.807.120.247.000.000 de 24/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DA CHANCELA do SIGILO. ACOLHIMENTO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. As negociações de Acordo de Colaboração Premiada entre o Ministério Público e o embargante, durante a fase de execução penal, motivaram a decretação de sigilo. Todavia, a restrição não é mais necessária devido à falta de confirmação judicial sobre a celebraç...
Jurisprudência - STF1542869 de 16/05/2025
AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ AGDO.(A/S) : INACIO PINTO DE ARAUJO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (72123/DF, 3129/PI)...