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imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoEsbulho possessório

    Violência consiste no emprego de força física, já a grave ameaça, no emprego de violência moral.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Esbulho possessório
  • ConceitoOferecimento eventual de drogas

    O crime é formal, sendo incabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Oferecimento eventual de drogas
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    efetivamente exercer sua defesa.A evolução do conceito de contraditório, influenciada pela transição de uma igualdade formal...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    São normas que, embora distintas, dialogam sistematicamente e se complementam no que se refere à proteção da pessoa humana...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    administrativa (art. 37, XXI, da CF), eis permitir que, mediante a observância de uma cadeia de procedimentos administrativos formais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Assim, podemos conceituar política tarifária como o conjunto de medidas, regras e normas estabelecidas pelo poder público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    eficiente e justa para o problema apresentado pelos litigantes.Assim, diversas das medidas adotadas pelo legislador ordinário foram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    legais para tanto, solicitar a uniformização da jurisprudência internamente nos autos (como um argumento do recurso) ou de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial