“imunidades formais” em Conceitos

ConceitoIsenção de pena
Desta forma, o legislador, por razões de política criminal, estabelece imunidade, ou escusas absolutórias, aos agentes que...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Disposições gerais
- Isenção de pena
ConceitoInstauração
O inquérito policial tem três formas de instauração: de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido qualificado
São formas preterdolosasHá dolo na conduta de abandono e culpa pelo resultado mais grave.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Exposição ou abandono de recém-nascido
- Exposição ou abandono de recém-nascido qualificado
ConceitoRufianismo
O crime é formal e habitual, sendo incabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Rufianismo
ConceitoModalidades - delegação e expromissão
De forma semelhante à delegação, poderá ser liberatória ou cumulativa.
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Assunção de dívida
- Modalidades - delegação e expromissão
ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido
O lapso temporal definido pela doutrina, de forma majoritária, é de um mês após o parto.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Exposição ou abandono de recém-nascido
ConceitoDiscricionário
e podem ser adotadas outras formas de investigação conforme o critério da autoridade policial.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Discricionário
ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
Todas, de igual forma, são próprias, dolosas e formais. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações