“implementação da lei de migração” em Legislação Federal
- Lei7.099 de 13/06/1983
Lei nº 7.099 de 13 Junho de 1983...
- Lei6.040 de 09/05/1974
Art. 3º - A gratificação adicional por tempo de serviço dos funcionários do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que forem incluídos nos Grupos de que trata esta Lei e nos demais estruturados ou criados na forma da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , será calculada de acordo com o disposto no Art. 10 da Lei 4.345, de 26 de junho de 1964.
- Lei6.061 de 25/06/1974
Art. 1º - Fica renovado, para até sessenta dias da vigência desta Lei, o prazo do artigo 2º, da Lei número 5.093, de 30 de agosto de 1966 , concedido ao Poder Executivo a fim de que baixasse ato aprovando as novas especificações da classificação comercial de lã de ovinos.
- Lei6.092 de 26/08/1974
Lei nº 6.092 de 26 Agosto de 1974...
- Lei7.091 de 18/04/1983
Art. 2º - O art. 3º da Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 979, de 20 de outubro e 1969, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º - A Fundação de Assistência ao Estudante, terá por finalidade assegurar os instrumentos e condições de assistência educacional nos níveis de formação pré-escolar e de 1º e 2º Graus, constituindo seus objetivos básicos: I - a melhoria de qualidade, a diminuição dos custos e a criação de melhores condições de acesso dos usuários ao material escolar e didá...
- Lei6.062 de 25/06/1974
Art. 5º - A utilização dos recursos a que se refere o artigo 9º, § 1º, alínea b, da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965 , fica estendida a todas as unidades do Ministério do Trabalho.
- Lei6.039 de 09/05/1974
Art. 1º - Aos níveis de classificação dos cargos de provimento em comissão, integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, estruturado nos termos da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , correspondem os seguintes vencimentos: VENCIMENTOS NÍVEIS MENSAIS Cr$ TJDF-DAS-4 (...) 7.880,00 TJDF-DAS-2 (...) 6.930,00 TJDF-DAS-1 (...) 6.390,00...
- Lei6.070 de 03/07/1974
Lei nº 6.070 de 3 Julho de 1974...