“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• LeiLei 1618-B de 04 de Junho de 1952

  Lei de 4 de Junho de 1952...

• LeiLei 1455-C de 11 de Outubro de 1951

  Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

• LeiLei 1475-B de 27 de Novembro de 1951

  Lei de 27 de Novembro de 1951...

• LeiLei 1391-A de 10 de Julho de 1951

  Lei de 10 de Julho de 1951...

• LeiLei 5167-A de 12 de Janeiro de 1927

  Lei de 12 de Janeiro de 1927...

• LeiLei 1455-D de 11 de Outubro de 1951

  Lei de 11 de Outubro de 1951...

• LeiLei 1785-F de 29 de Dezembro de 1952

  Lei de 29 de dezembro de 1952...

• LeiLei 1785-E de 29 de Dezembro de 1952

  O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...

• 1
• ...
• 34
• 35
• 36
• ...
• 1250