“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei10.089 de 19/12/2000
Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Lei7.758 de 24/04/1989
Lei nº 7.758 de 24 de Abril de 1989...
Lei4.181 de 11/12/1962
Art. 1º - É assim alterada; sem ônus a Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1960. Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura. 34 - Serviço de Radiodifusão Educativa. Verba 1.0.00. Consignação - 1.6.13. 3) - Divulgação musical e etc. ONDE SE LÊ : 9) - Orquestra Sinfônica de São Paulo. LEIA - SE : 9) - Orquestra Sinfônica de Amadores de São Paulo.
Lei12.404 de 04/05/2011
Art. 9º - Constituem recursos da EPL: (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)...
Lei6.862 de 26/11/1980
Art. 1º - Fica suspensa, por um ano a vigência da Lei nº 6.678, de 14 de agosto de 1979 , que disciplina a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.
Lei9.329 de 10/12/1996
Lei nº 9.329 de 10 de dezembro de 1996...
Lei6.711 de 05/11/1979
Lei nº 6.711 de 5 de Novembro de 1979...
Lei3.740 de 04/04/1960
Art. 1º - E' relevada a prescrição de direito à reforma por incapacidade física, prevista no capítulo III da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954 , que regula a inatividade dos militares em que incorreu Izaias Alcântara, ex-sargento do Exército, com as vantagens do art. 303 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.