“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei11.941 de 27/05/2009
Art. 79, V - o parágrafo único do art. 10 , os §§ 4º ao 9º do art. 11 e o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002;...
Lei5.545 de 29/11/1968
Lei nº 5.545 de 29 de Novembro de 1968...
Lei54 de 18/05/1935
Lei nº 54 de 18 de Maio de 1935...
Lei5.120 de 27/09/1966
Lei nº 5.120 de 27 de Setembro de 1966...
Lei5.675 de 12/07/1971
Lei nº 5.675 de 12 de Julho de 1971...
Lei10.057 de 13/12/2000
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000) , em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da Presidência da República, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério da Justiça, do Ministério de Minas e Energia, do Ministér...
Lei4.029 de 20/12/1961
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda - Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 234.175,00 (duzentos e trinta e quatro mil cento e setenta e cinco cruzeiros), para pagamento da diferença de vencimentos e gratificação adicional ao Ministro Ruben Machado da Rosa, de conformidade com o disposto na Lei número 3.414, de 20 de junho de 1958.
Lei1.498 de 14/12/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.