“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei2.420 de 11/02/1955
Lei nº 2.420 de 11 de Fevereiro de 1955...
Lei5.022 de 09/06/1966
Art. 1º - É elevado de 1 (um) para 3 (três) o número de cargos de Eletricista-Auxiliar símbolo PJ-9, do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal constante da Lei número 4.279, de 4 de novembro de 1963.
Lei13.374 de 20/12/2016
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo.
Lei13.583 de 26/12/2017
Lei nº 13.583 de 26 de dezembro de 2017...
Lei12.685 de 18/07/2012
Lei nº 12.685 de 18 de Julho de 2012...
Lei13.082 de 08/01/2015
Lei nº 13.082 de 8 de Janeiro de 2015...
Lei13.437 de 19/04/2017
Lei nº 13.437 de 19 de Abril de 2017...
Lei13.099 de 27/01/2015
Lei nº 13.099 de 27 de Janeiro de 2015...