Lei nº 13.437 de 19 de Abril de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Perdão.

Brasília, 19 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional do Perdão a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Osmar Serraglio

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2017