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Coração para favoritarLei 2.420 de 11 de Fevereiro de 1955

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Subseção


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



João Café Filho. Eugenio Gudin.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1955