“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei14.646 de 02/08/2023
Lei nº 14.646 de 2 de Agosto de 2023...
Lei14.786 de 28/12/2023
Não é Não
Art. 11 - O caput do art. 150 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III: "Art. 150 (...) III - aplicar as disposições dos arts. 5º a 9º da Lei que cria o protocolo ‘Não é Não’." (NR)...
- prevenção à violência
- mulheres seguras
- casas noturnas
Lei12.386 de 03/03/2011
Lei nº 12.386 de 3 de Março de 2011...
Lei13.608 de 10/01/2018
Art. 1º, II - expressões de incentivo à colaboração da população e de garantia do anonimato, na forma do regulamento desta Lei.
Lei12.621 de 08/05/2012
Lei nº 12.621 de 8 de Maio de 2012...
Lei10.596 de 11/12/2002
Lei nº 10.596 de 11 de dezembro de 2002...
Lei7.893 de 24/11/1989
Lei nº 7.893 de 24 de Novembro de 1989...
Lei10.880 de 09/06/2004
Art. 3º, §1º, II - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação de jovens e adultos do ano anterior ao da assistência financeira, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 . (Incluído pela Lei nº 12.695, de 2012)...