“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei3.052 de 21/12/1956

  Lei nº 3.052 de 21 de dezembro de 1956...

• Lei13.091 de 12/01/2015

  Art. 6º - Fica revogado o inciso III do art. 1 º da Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012 .

• Lei13.436 de 12/04/2017

  Lei nº 13.436 de 12 de Abril de 2017...

• Lei2.627 de 22/10/1955

  Lei nº 2.627 de 22 de Outubro de 1955...

• Lei2.871 de 17/09/1956

  Lei nº 2.871 de 17 de Setembro de 1956...

• Lei3.965 de 29/09/1961

  Lei nº 3.965 de 29 de Setembro de 1961...

• Lei4.417 de 29/09/1964

  Lei nº 4.417 de 29 de Setembro de 1964...

• Lei13.787 de 27/12/2018

  Art. 1º - A digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente são regidas por esta Lei e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 .

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