Lei nº 3.052 de 21 de dezembro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica, sem ônus a Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Art. 1º

º - São feitas as retificações seguintes na Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956:
"Anexo 4 - Poder Executivo
Subanexo 4.06 - Comissão do Vale do São Francisco
Despesas de Capital
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais
Subconsiqnação 3.2.03 - Aproveitamento Econômico do São Francisco
(Art. 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
Adendo "A"
Cr$
ONDE SE LÊ:
6.2. - Assistência Médico-Sanitária
2) Serviços assistenciais diversos e socorro de emergência às populações ribeirinhas(...) 6.000.000
LEIA-SE:
8.3. - Serviços de Emergência
1) Serviços assistenciais diversos e socorro de emergência às populações ribeirinhas (...) 6.000.000
Subanexo 4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.
Despesas de Capital
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais
Subconsignação 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia
3.5.00 - Saúde
3.5.30 - Assistência Médico-Sanitária
3.5.32 - Postos de Higiene
13) Mato Grosso:
ONDE SE LÊ:
2) Equipamentos (...) 380.000
LEIA-SE:
2) Equipamentos (...) 470.000
ONDE SE LÊ:
Total (...) 4.950.000
LEIA-SE:
Total (...) 5.040.000
ONDE SE LÊ:
Total (...) 64.410.000
LEIA-SE:
Total (...) 64.500.000
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.2.02 - Dispositivos Constitucionais.
Subconsignacão 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia (artigo 199 da Constituição Federal).
Subvenções Extraordinárias.
12 - Maranhão.
ONDE SE LÊ:
Construção do Conservatório de Música da sociedade Maranhense de Cultura Artística (...) 1.000.00
LEIA-SE:
Construção do Conservatório de Música da Sociedade de Cultura Artística do Maranhão (...) 1.000.000
Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura
01.01 - Comissão Permanente de Revenda do Material
Despesas Ordinárias
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros
ONDE SE LÊ:
1.5.13 - Seguros em geral (...) 50.000
LEIA-SE:
1.5.11 - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinaturas de caixas postais (...) 50.000
07.02 - Divisão do Material
Tabela de Dotações Centralizadas
Despesas Ordinárias
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.4.00 - Material Permanente
07.07 - 07 - Serviços de Comunicações
ONDE SE LÊ:
1.4.12 - (...) 120.000
Total da Consignação (...) 245.000
Total da Consignação 1.4.00 (...) 1.752.500
LEIA-SE:
1.4.12 (...) 100.000
Total da Consignação (...) 225.000
Total de Consignações 1.4.00 (...) 1.732.500
07.03.01 - Divisão de Obras
Tabela de Dotações Centralizadas
Despesas de Capital
Verba 4.0.00 - Investimentos
Consignações:
4.1.00 - Obras
4.2.00 - Equipamentos e Instalações
ONDE SE LÊ:
4.1.03 e Total da Consignação
10 - Departamento Nacional da Produção Animal (...) 23.700.000
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral (...) 6.000.000
12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal (...) 5.300.000
15 - Serviço Florestal (...) 8.500.000
17 - Serviço de Meteorologia (...) 2.000.000
19 - Supermercado do Ensino Agrícola e Veterinário (...) 9.400.000
Total (...) 64.400.000
Total Geral da Consignação (...) 64.900.000
4.2.10 e Total de Consignação
10 - Departamento Nacional da Produção Animal (...) 3.000.000
Total (...) 3.700.000
Total Geral da Consignação (...) 3.700.000
LEIA-SE:
4.1.03 e Total da Consignação
10 - Departamento Nacional da Produção Animal (...) 44.050.000
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral (...) 7.300.000
12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal (...) 5.700.000
15 - Serviço Florestal (...) 18.500.000
17 - Serviço de Meteorologia (...) 1.000.000
19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (...) 13.100.000
Total (...) 99.150 000
Total da Consignação (...) 99.650.000
07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)
Despesas Ordinárias
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
Subconsignação 1.6.23 - Diversos
ONDE SE LÊ:
11) Elaboração do plano diretor de melhoramento das estâncias termominerais, inclusive etc. (...) 10.000.000
LEIA-SE:
11) Elaboração do plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termo-minerais, inclusive planta cadastral; fixação da área de proteção das fontes minerais; realização do estudo das águas minerais, obras de captação e adução das mesmas; de limitação de áreas que devam ser adquiridas e reflorestadas; obras de construção e aparelhamento das termas e balneários; unidades escolares profissionais; aparelhamento da produção rural e pequenas indústrias domésticas - tudo em regime de cooperação com os Estados e Municípios (...) 10.000.000
Verba 2.0.00 - Transferências
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções
Subcosignação 2.1.01 - Auxílios
ONDE SE LÊ:
Total da Verba 2.0.00 (...) 481.997.739
Total da Verba 2.0.00 (...) 481.997.739
LEIA-SE:
Total da Consignação 2.1.00 (...) 481.997.739
Total da Verba 2.0.00 (...) 481.997.739
10 - Departamento Nacional da Produção Animal
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação
Subconsignação 1.3.13 - Vestuários, uniformes, etc.
ONDE SE LÊ:
(...) 1.060.000
(...) 1.060.000
LEIA-SE:
(...) 1.060.000
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção
ONDE SE LÊ:
13) Manutenção e Equipamento da Fábrica de Gêlo e Câmara Frigorífica de Cabo Frio (Colônia Z 12) etc (...) 500.000
92) Desenvolvimento dos trabalhos de piscicultura no pôsto do Rio Doce e lagoas tributárias (...) 500.000
132) Para compra e manutenção, etc (...) 1.500.000 5.305.700
LEIA-SE:
13) Manutenção e equipamento da fábrica de gêlo etc. (Colônia Z 18) etc(...) 500.000
92) Desenvolvimento dos trabalhos de piscicultura no pôsto de Rio Manhuaçu e peixamento do Rio Doce e lagoas tributárias (...) 500.000
132) Para compra e manutenção de uma lancha sanitária (...) 1.500.000
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e Energia Hidráulica
ONDE SE LÊ:
58) Para construção da linha de transmissão da Usina de Bananeiras, na Bahia, entre Conceição do Almeida e Santo Jesus(...) 3.000.000
LEIA-SE:
58) Para construção da linha de transmissão na Usina de Bananeiras, na Bahia, entre Conceição do Almeida e Santo Antônio de Jesus (...) 3.000.000
ONDE SE LÊ :
63) Construção da Usina Hidrelétrica, no Rio Pirapó, e serviço de energia elétrica no Município de Dourados, Mato Grosso (...) 3.000.0.00
LEIA-SE:
63) Construção da usina hidrelétrica, no Rio Pirapó, e serviço de energia elétrica no Município de Dourados, Mato Grosso (...) 3.000.000
12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
Verba 1.0.00 - Custeio.
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos.
Subconsignação 1.6.23 - Diversos.
2) Instalação, complementação, prosseguimento, etc.
13) Mato Grosso.
ONDE SE LÊ:
2) Acorizal.
LEIA-SE :
2) Rochedo.
15 - Serviço Florestal.
Verba 1.0.00 - Custeio.
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros.
Subconsignação 1.5.05 - Serviços de asseio e higiene, etc.
ONDE SE LÊ:
2) Jardim Botânico (...) 40.000 340.000
LEIA-SE:
2) Jardim Botânico (...) 46.000 346.000
Subconsignação 1.5.11 - Telefone, telefonemas, etc.
ONDE SE LÊ:
2) Jardim Botânico (...) 22.000 82.000
LEIA-SE:
2) Jardim Botânico (...) 16.000 76.000
Subcosignação 1.6.23 - Diversos.
ONDE SE LÊ:
4) Para admissão de tarefeiros destinados aos serviços de etc. (...) 300.000
LEIA-SE:
4) Para admissão de tarefeiros destinados aos serviços de fiscalização das florestas, de parques e hortos florestais (...) 300.000 5.300.000
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção.
ONDE SE LÊ:
8) Despesas de qualquer natureza, com os trabalhos de reflorestamento em colaboração com particulares a cargo do Hôrto Florestal de Sobral, Cará (...) 1.000.000
LEIA-SE:
8) Despesas de qualquer natureza, inclusive manutenção de postos de reflorestamento de cargo do Horto Florestal de Sobral, Ceará (...) 1.000.000
19 - Superintendência do Ensino Agricola e Veterinário.
Verba 4.0.00 - Investimentos.
Consignação 4.1.00 - Obras.
Subconsignação 4.1.04 - Reparos, etc.
ONDE SE LÊ:
Total da Consignação 4.1.00 (...) 11.850.000
LEIA-SE :
Total da Consignação 4.1.00 (...) 15.550.000
Relação das Instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º, § 2º, da Lei n.º 3.493, de 13 de dezembro de 1951:
Subvenções Ordinárias.
23) Rio Grande do Sul.
ONDE SE LÊ:
Sociedade Agrícola e Pastoril de Santa Maria (...) 100.000
LEIA-SE:
Associação Rural (ex-Sociedade Agrícola e Pastoril) - Santa Maria (...) 100.000
Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º § 2º, in fine, da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:
Subvenções Extraordinárias.
05) Bahia.
ONDE SE LÊ:
Associação Rural dos Fornecedores da Cana da Bahia (...) 200.000
LEIA-SE:
Cooperativa Mista dos Fornecedores de Cana da Bahia (...) 200.000
06) Ceará
ONDE SE LÊ:
Associação Pró-Melhoramento Rural de São Gançalo-Saboeiro (...)
LEIA-SE:
Associação Pró-Melhoramento Rural de São Gonçalo-Saboeiro (...) 91.500
08) Espirito Santo
Suprima-se o título "13) Mato Grosso", entre as entidades:
Associação Rural de Itaguaçu (...) 200.000
Associação Rural de Muniz Freire (...) 300.000
11) Maranhão
ONDE SE LÊ:
Parque de Exposição Pecuária do Município de Pinheiro (...) 200.000
Aprendizado Agrícola Dr. Vicente Priante (para intensificar a cultura de sua chácara de 192 hectares) - Campo Grande (...) 200.000
LEIA-SE:
11) Maranhão
Parque de Exposição Pecuária do Município de Pinheiro (...) 200.000
13) Mato Grosso
Aprendizado Agrícola Dr. Vicente Priante (para intensificar a cultura de sua chácara de 192 hectares) - Campo Grande (...) 200.000
14) Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Associação Rural de Formiga - para construção do parque de exposições (...) 508.000
LEIA-SE:
Cooperativa Agro-Pecuária de Formiga - para construção do parque de exposições (...) 508.000
15) Pará
ONDE SE LÊ:
Associação Rural de Mauá (...) 50.000
LEIA-SE:
Associação Rural de Muaná (...) 50.000
24) Santa Catarina
ONDE SE LÊ:
Associação Rural de Araguari (...) 80.000
LEIA-SE:
Associação Rural de Araquari (...) 80.000
08 - Espírito Santo.
ONDE SE LÊ:
Para início de construção de usina hidrelétrica em São Gabriel da Palha, município de São Domingos (...) 1.500.000
LEIA-SE :
Para início de construção de usina hidrelétrica na Cachoeira da Onça, no Rio São José, Distrito de São Gabriel da Palha Município de Colatina (...) 1.500.000
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura
Demonstração das despesas por Unidades (Quadro)
ONDE SE LÊ:
09.05.2 - Divisão do Pessoal (Encargos Gerais).
LEIA-SE:
09.05.02 - Divisão do Material (Encargos Gerais).
15 - Colégio Pedro Il (Internato).
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos.
Subconsignações:
ONDE SE LÊ :
4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de Obras (...) 20.000.000
LEIA-SE:
1.6.01 - Despesas miúdas de pronto pagamento (...) 36.000
19 - Estabelecimentos de Ensino Técnico sob a Administração direta da União.
19.03 - Escolas Técnicas, Total Geral, 6ª coluna, Total da Verba 4.0.00 (Quadro).
ONDE SE LÊ :
15.815.000.
LEIA-SE:
17.015.000.
09.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais).
Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignação 2.1.01 - Auxílios.
7) Outras entidades.
ONDE SE LÊ :
13) Colégio Anchieta - Pôrto Alegre (...) 1.300.000
LEIA-SE:
13) Colégio Anchieta (Lei n.º 2.662, de 3-12-1955) - Pôrto Alegre (...) 1.300.000
Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º § 2º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:
Subvenções ordinárias.
06) Ceará
ONDE SE LÊ :
Centro Coruense - Fortaleza 15.000
Associação Beneficente Juazeirense - Juazeiro do Norte (...) 4.000
LEIA-SE:
Centro Coreuense - Fortaleza (...) 15.000
União Beneficente Juazeirense - Juazeiro do Norte (...) 4.000
14) Minas Gerais
ONDE SE LÊ :
Ginásio Municipal - Caldas (...) 50.000
LEIA-SE:
Ginásio São Vicente de Paulo - Caldas (...) 50.000
ONDE SE LÊ :
16) Paraíba
ONDE SE LÊ :
Escola Normal Coração de Jesus, Bananeiras (...) 40.000
Escola Normal Sagrado Coração de Jesus, Bananeiras (...) 100.000
LEIA-SE:
Escola Normal Sagrado Coração de Jesus, Bananeiras (...) 140.000
18) Pernambuco
ONDE SE LÊ :
Colégio Moderno, Recife (...) 45.000
Colégio Moderno de Afogados, Recife (...) 100.000
Abrigo da Velhice Desamparada da Campanha de Caridade, Recife (...) 15.000
Abrigo da Velhice Desamparada da Companhia de Caridade, Recife (...) 50.000
Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida (...) 105.000
Escola Gilberto Freyre - Clube das Pás, Recife (...) 20.000
LEIA-SE:
Colégio Moderno, Recife (...) 145.000
Abrigo da Velhice Desamparada da Companhia de Caridade, Recife (...) 65.000
Liga Protetora da Infância Desvalida, mantenedora do Patronato Padre Machado .. 105.000
Escola Gilberto Freyre do Recife (...) 20.000
23) Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ :
Colégio Pio X, de Muçum, Guaporé (...) 15.000
Escola Pio X, mantida pela Sociedade Educadora, Instrutora e Beneficente, Muçum, Guaporé (...) 30.000
Sociedade de Educação e Caridade Ana Rech, Caxias do Sul (...) 15.000
Escola Paroquial Santa Terezinha, Ibirubá (...) 10.000
Colégio Nossa Senhora Medianeira das Irmãs Pelotinas, Nova Palma, Júlio de Castilhos (...) 10.000
LEIA-SE:
Escola Pio X, mantida pela Sociedade Educadora, Instrutora e Beneficente, Muçum, Guaporé (...) 45.000
Escola Nossa Senhora de Pompéia, mantida pela Sociedade de Educação e Caridade Ana Rech, Caxias do Sul (...) 15.000
Escola Paroquial Santa Terezinha, mantida pela Congregação de Nossa Senhora Ibirubá (...) 10.000
Escola Nossa Senhora Mediadora, mantida pela Sociedade Nossa Senhora Mediadora, Nova Palma, Júlio de Castilhos (...) 10.000
24) Santa Catarina
ONDE SE LÊ :
Ginásio Eugênia Müller, Itajaí (...) 40.000
LEIA-SE:
Ginásio Eugênio Müller, Itajaí (...) 40.000
25) São Paulo
ONDE SE LÊ :
Asilo São Vicente de Paulo, de Araçoiaba, da Serra (...) 24.000
LEIA-SE:
Conferência de Nossa Senhora das Dôres da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Araçoiaba da Serra (...) 24.000
Relação das instituições, de acordo com o disposto no art. 4º, § 2º, in fine, da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:
Subvenções Extraordinárias:
05) Bahia
ONDE SE LÊ :
Instituto São Vicente de Paulo, São Francisco do Conde (...) 250.000
Instituto São Francisco de Paula, São Francisco do Conde (...) 50.000
LEIA-SE:
Instituto São Vicente de Paulo, São Francisco do Conde (...) 300.000
06) Ceará
ONDE SE LÊ :
Centro Artístico Cearense, sendo Cr$5.000,00 para a Escola Pinto Machado (...) 30.000
Escola Profissional Oblatos Diocesanos, Sobral (...) 50.000
LEIA-SE:
Centro Artístico Cearense, sendo Cr$5.000,00 para a Escola Pinto Machado, Fortaleza (...) 30.000
Escola Profissional Oblatos Diocesano, Sobral (...) 50.000
14) Minas Gerais
ONDE SE LÊ :
Caixa Escolar do Grupo Escolar de Grão Mogol (...) 10.000
Obras Sociais da Conferência São Vicente de Paulo, Tugúrio, Barbacena (...) 10.000
Asilo dos Sagrados Corações de Maria e São José, Barbacena (...) 500.000
LEIA-SE:
Caixa Escolar "Ezequiel Pereira" de Grão Mogol (...) 10.000
Obras Sociais da Congregação Mariana, Tugúrio, Barbacena (...) 10.000
Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, Barbacena (...) 500.000
15) Pará
ONDE SE LÊ :
Bêrço de Belérn, Belém (...) 50.000
LEIA-SE:
Bêrço de Belém, Belém (...) 450.000
16) Paraíba
ONDE SE LÊ :
Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande (...) 200.000
LEIA-SE:
Escola de Artes de Campina Grande (...) 200.000
18) Pernambuco
ONDE SE LÊ :
Ginásio Imaculada Conceição, Arcoverde (...) 50.000
Instituto Moderno Professor Paulino de Andrade, Recife (...) 120.000
Companhia de Caridade do Recife (...) 30.000
Companhia de Caridade do Recife (...) 110.000
Campanha Pernambucana Pró-Infância (...) 475.000
Campanha Pró-Criança de Pernambuco (...) 10.000
LEIA-SE:
Ginásio Imaculada Conceição de Arco Verde, Recife (...) 50.000
Colégio Pôrto Carreiro, Recife (...) 120.000
Companhia de Caridade do Recife (...) 140.000
Campanha Pernambucana Pró-lnfância (...) 485.000
19) Piauí
ONDE SE LÊ :
Instituto de Assistência Social Água Branca, São Pedro (...) 30.000
Liga de Amparo à Infância Pio XI (...) 30.000
LEIA-SE:
Instituto de Assistência Social Água Branca, São Pedro do Piauí (...) 30.000
Liga de Amparo à Infância, Pio IX (...) 30.000
21 ) Rio de Janeiro
ONDE SE LÊ :
Asilo São Vicente de Paulo, de Nova Friburgo (...) 30.000
Academia Valenciana de Letras, Valença (...) 25.000
LEIA-SE:
Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo, Nova Friburgo (...) 30.000
Academia Valenciana de Letras, Marquês de Valença (...) 25.000
22) Rio Grande do Norte (...)
ONDE SE LÊ :
Centro Social Santana (...) 30.000
LEIA-SE:
Centro Social Santana, Natal (...) 30.000
23) Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ :
Instituto São Benedito, Pelotas (...) 60.000
Instituto São Sebastião, Pelotas (...) 50.000
Comunidade Evangélica, Panambi (...) 20.000
Comunidade de Assistência Social, Panambi (...) 20.000
Ginásio Evangélico, Pinambi (...) 70.000
Sociedade Educacional Linha Brasil, Ginásio Bom Pastor, Nova Petrópolis (...) 20.000
Ginásio São Sebastião, mantido pela Sociedade Cívica e Cultural Caí (...) 65.000
Sociedade Cultural e Cívica Ginásio São Sebastião, Caí (...) 115.000
Sociedade de São Vicente de Paulo, Vila Vicentina, Bagé (...) 5.000
Círculo Operário Salgado Filho, Estrêla (...) 50.000
Associação Colégio Concórdia, Pôrto Alegre (...) 20.000
Associação de Pais de Família, Pôrto Alegre (...) 15.000
Casa do Pequeno Operário Padre José Massini, Pôrto Alegre (...) 35.000
Colégio Concórdia, Pôrto Alegre (...) 40.000
Casa do Pequeno Operário, Pôrto Alegre (...) 250.000
Colégio Nossa Senhora das Graças de Gustavo Berthier, Lagoa Velha (...) 20.000
Colégio Nossa Senhora de Fátima, Tucunduva, Horizontina (...) 30.000
Colégio Sagrado Coração das Irmãs de São Carlos - Nova Préscia - Arroio do Meio (...) 10.000
Colégio Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Sociedade Escolar Católica - Nova Bréscia - Arroio do Meio (...) 100.000
Colégio Santo Inácio de São Salvador - Montenegro (...) 20.000
Colégio N. S. de Fátima - Tucunduva - Santa Rosa (...) 35.000
Damas Santo Antônio - Bagé (...) 15.000
Escola N. S. Auxiliadora - Frederico Westphalen (...) 20.000
Escola Noturna Gratuita do Colégio Anchieta - Pôrto Alegre (...) 20.000
Escola Paroquial de Gustavo Berthier - Lagoa Vermelha (...) 10.000
Escola Técnica de Comércio Machado de Assis - Santa Rosa (...) 30.000
Fundação Orfanato Bidart - Bagé (...) 10.000
Ginásio N. S. de Lourdes - Vale Venêto - Cachoeira do Sul (...) 30.000
Ginásio Santanense - Livramento (...) 30.000
Instituto Machado de Assis - Santa Rosa (...) 60.000
Instituto Santa Inês - Pôrto Alegre (...) 20.000
Orfanato Bidart - Bagé (...) 60.000
Pia Fundação N. S. Aparecida, mantida pela Sociedade Beneficente Cruzeiros de São Francisco - Pôrto Alegre (...) 20.000
Pia União N. S. Aparecida - Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre (...) 40.000
Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre (...) 10.000
Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, mantenedora do Colégio Santo Inácio - São Salvador - Montenegro (...) 40.000
Sociedade das Damas de Santo Antônio - Bagé (...) 20.000
LEIA-SE:
Instituto São Benedito - Pelotas (...) 110.000
Ginásio Evangélico de Panambi (...) 110.000
Sociedade Educacional Linha Brasil - Ginásio Bom Pastor - Nova Petrópolis (...) 35.000
Sociedade Cultural e Cívica Ginásio São Sebastião (...) 180.000
Vila Vicentina, para Sociedade São Vicente de Paulo - Bagé (...) 5.000
Círculo Operário Estrelense - Estrêla (...) 50.000
Associação Ginásio Concórdia - Pôrto Alegre (...) 60.000
Associação de Pais de Família de Colégios Católicos - Pôrto Alegre (...) 15.000
Casa do Pequeno Operário - Pôrto Alegre (...) 285.000
Colégio Anchieta, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - para escola noturna - Pôrto Alegre (...) 20.000
Colégio N. S. das Graças - Gustavo Berthier - Lagoa Vermelha (...) 20.000
Colégio N. S. de Fátima - Tucunduva - Horizontina (...) 65.000
Colégio Sagrado Coração de Jesus - mantido pela Sociedade Escolar Católica - Nova Bréscia - Arroio do Meio (...) 110.000
Colégio Santo Inácio, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - S. Salvador - Montenegro (...) 60.000
Escola N. S. Auxiliadora, mantida pela Sociedade de Educação e Caridade - Frederico Westphalen (...) 20.000
Fundação Orfanato Bidart - Bagé (...) 70.000
Ginásio N. S. de Lourdes, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade - Vale Venêto - Cachoeira do Sul (...) 30.000
Ginásio Santanense, mantido pela Sociedade Meridional de Educação - Livramento (...) 30.000
Instituto Machado de Assis - Santa Rosa (...) 90.000
Instituto Santa Inês, mantido pela Sociedade Caritativa e Literária Santo Agostinho - Pôrto Alegre (...) 20.000
Pia Fundação N. S. Aparecida, mantida pela Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre (...) 70.000
Sociedade das Damas de Santo Antônio - Bagé (...) 35.000
24) Santa Catarina
ONDE SE LÊ :
Instituto N. S. de Lourdes - Brusque (...) 50.000
Colégio São José - Lages (...) 10.000
Ginásio Municipal de Criciúma (...) 80.000
Colégio Servos de Maria - Turvo (...) 50.000
Educandário N. S. das Dôres - Turvo (...) 20.000
Educandário Servos de Maria - Turvo (...) 40.000
LEIA-SE:
Educandário N. S. de Lourdes - Brusque (...) 50.000
Coléginho de São José - Lages (...) 10.000
Ginásio Madre Teresa Michel - Criciúma (...) 80.000
Educandário N. S. das Dôres - Turvo (...) 110.000
25) São Paulo
ONDE SE LÊ :
Sociedade de Proteção à Criança - Ibitinga (...) 100.000
Serviço de Assistência Social Eucharis Fortes Salzano - Pôrto Ferreira (...) 90.000
LEIA-SE:
Sociedade de Proteção à Criança, mantida pela Sociedade São Vicente de Paulo - Ibitinga (...) 100.000
Serviço de Assistência Social Eucharis Fortes Salzano - São Paulo (...) 90.000
09.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)
Despesas de Capital
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
Subconsignações:
3.1.15 - Fundo Nacional de Ensino Médio
3) Cooperação financeira com entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino médio, para prosseguimento de obras, nos seguintes estabelecimentos, para aplicação nos têrmos da Lei n.º 2.342, de 25-11-54, e Decreto n.º 37.494, de 14-6-55:
21)Rio de Janeiro
ONDE SE LÊ:
Colégio Regina Coeli - Vassouras (...) 50.000
Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite (Ginásio) - Vassouras ... 50.000
LEIA-SE:
Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite - Ginásio - Vassouras ... 100.000
Auxílios.
Órgãos autárquicos.
Universidade da Paraíba.
ONDE SE LÊ:
Faculdade de Engenharia da Paraíba (...) 2.000.000
LEIA-SE:
Escola de Engenharia da Paraíba (...) 2.000.000
21 - Diretoria do Ensino Superior.
Despesas Ordinárias.
Verba 1.0.00 - Custeio.
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros.
Subconsignação 1.5.15 - Outros serviços contratuais.
2) Acôrdos com os seguintes estabelecimentos de ensino superior, para cargos de manutenção e construção de obras:
14) Minas Gerais.
ONDE SE LÊ:
Faculdade de Engenharia de Juiz de Fora (...) 1.000.000
LEIA-SE:
Escola de Engenharia de Juiz de Fora (...) 1.000.000
19.02 - Escolas Industriais.
4.1.03 - Prosseguimento etc.
1) Escola Industrial de Cachoeira, Bahia (...) 1.000.000
SUPRIMA-SE:
Transfira-se a dotação para:
Ministério da Educação e Cultura.
18 - Diretoria do Ensino Industrial.
1.6.13 - Serviços Educativos e Culturais.
Escola Industrial de Cachoeira, Bahia, para incremento e aperfeiçoamento do ensino industrial, mediante acôrdo (...) 1.000.000
Subvenções Extraordinárias:
ONDE SE LÊ:
19 Piauí
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (...) 65.000
07 Distrito Federal
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (...) 65.000
retificando em conseqüência, os totais de ambos os Estados.
Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda
23-02 - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais)
Verba 2.0.00 - Transferências
Consignação 2.2.00 - Dispositivos Constitucionais
ONDE SE LÊ:
Total da Consignação 2.2.00 (...) 551.357.000
LEIA-SE:
Total da Consignação 2.2.00 (...) 2.047.321.000
32-03 - Mesas de Renda
Despesas de Capital
Verba 4.0.00 - Investimentos
Consignação 4.2.00 - Equipamentos e Instalações
ONDE SE LÊ:
Total da Verba 4.2.00 (...) 1.476.000
Total das Despesas de Capital (...) 1.476.000
LEIA-SE:
Total da Verba 4.0.00 (...) 1.238.000
Total das Despesas de Capital (...) 1.238.000
Subanexo 4.15 - Ministério da Guerra
Verba 2.0.00 - Transferências
Consignação 2.6.00 - Transferências Diversas
Subconsignações:
2.6.05 - Diversos
ONDE SE LÊ:
1) Para doação de casa própria a famíIias de expedicionários falecidos e a militares da FEB, incapacitados fisicamente, de acôrdo com o art. 1º da Lei n.º 2.378, de 24 de dezembro (...) 60.000.000
LEIA-SE:
1) Para doação de casa própria a famílias de expedicionários falecidos e a militares incapacitados fisicamente, de acôrdo com o art. 11 da Lei n.º 2.378, de 24 de dezembro de 1954 (...) 60.000.000
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
ONDE SE LÊ:
22.03 - Procuradorias da República nos Estados
LEIA-SE:
22.03 - Procuradorias da República no Distrito Federal, nos Estados e Território do Acre
07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Geras)
Despesas Ordinárias
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
Subconsignações:
1.6.17 - Serviços de Assistência Social
ONDE SE LÊ:
30) Escola Normal Rural Santa Juliana - Xapuri - Acre (...) 500.000
31) Escola Normal Regional do Instituto Divina Providência - Acre (...) 250.000
LEIA-SE:
30) Escola Normal Regional do Instituto Divina Providência - Xapuri - Acre (...) 500.000
31) Escola Normal Rural do Instituto Santa Juliana, Sena Madureira - Acre (...) 250.000
SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS
- Para pagamento, nos têrmos do art. 12 da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:
01) Acre
ONDE SE LÊ:
Instituto Darcy Vargas - Xapuri (...) 245.500
LEIA-SE:
Instituto Divina Providência - Xapuri (...) 245.500
07) Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Orfanato Padre Güel (...) 15.000
LEIA-SE:
Orfanato Madre Güel (...) 15.000
16) Paraíba
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção e Assistência à Infância, de Itaporanga - para obras de recuperação de menores abandonados (...) 120.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima, de Itaporanga (...) 120.000
18) Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida(...) 300.000
LEIA-SE:
Liga Protetora da Infância Desvalida (...) 300.000
SUBVENÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
- Para pagamento, nos têrmos do art. 12 da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951:
01) Acre
ONDE SE LÊ:
Instituto Darcy Vargas - Xapuri (...) 245.500
LEIA-SE:
Instituto Divina Providência - Xapuri (...) 245.500
02) Alagoas
ONDE SE LÊ:
Sociedade Educacional e Recreativa, para obras de assistência a menores abandonados - Palmeiras dos Índios (...) 80.000
LEIA-SE:
Sociedade Educadora e Artística Palmeirense, para obras de assistência a menores abandonados (...) 80.000
04) Amazonas
ONDE SE LÊ:
Esco!a Maria Madalena - Manaus (...) 400.000
Instituto Melo Matos - Manaus (...) 400.000
LEIA-SE:
Instituto Maria Madalena - Manaus (...) 400.000
Abrigo Rural Melo Matos - Manaus (...) 400.000
06) Ceará
ONDE SE LÊ:
Associação Beneficente Juazeirense - Juàzeiro do Norte (...) 4.000
LEIA-SE:
União Beneficente Juazeirense - Juàzeiro do Norte(...) 4.000
12) Maranhão
ONDE SE LÊ:
Abrigo de Assistência a Menores Desamparados (...) 145.400
LEIA-SE:
Abrigo de Assistência a Menores Desamparados - Benedito Leite (...) 145.400
14) Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Abrigo N. S. de Nazareth - Belo Horizonte (...) 35.000
LEIA-SE:
Sociedade Senhoras de Nazareth - Belo Horizonte (...) 35.000
16) Paraíba
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção e Assistência à Infância de Itaporanga (...) 180.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima -Itaporanga (...) 180.000
18) Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida - Recife (...) 400.000
Liga Protetora da Infância Desvalida (...) 300.000
LEIA-SE:
Liga Protetora da Infância Desvalida, mantenedora do Patronato Padre Machado .. 700.000
21) Rio de Janeiro
ONDE SE LÊ:
Abrigo Furquim - Vassouras (...) 80.000
Asilo Santos Anjos - Vassouras (...) 25.000
LEIA-SE:
Asilo Furquim - Vassouras (...) 105.000
23) Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
Colégio N. S. Auxiliadora, mantido pela Congregação de N. S. para assistência ao menor - Iraí (...) 20.000
Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre (...) 40.000
Instituto de Proteção à Infância - Pôrto Alegre (...) 20.000
Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente (...) 245.200
Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Abrigo de Menor Transviado - Viamão (...) 100.000
LEIA-SE:
Escola N. S. do Bom Conselho, mantida pela Congregação de Nossa Senhora, para assistência ao Menor - Iraí (...) 20.000
Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre (...) 60.000
Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente (...) 345.200
24) Santa Catarina
ONDE SE LÊ:
Colégio Servos de Maria - Turvo (...) 31.400
Educandário N. S. das Dôres - Turvo (...) 200.000
LEIA-SE:
Educandário Nossa Senhora das Dôres - Turvo (...) 231.400
25) São Paulo
ONDE SE LÊ:
Orfanato São Vicente de Paulo - Baurú (...) 145.309
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente Vila Vicentina - Baurú (...) 145.309
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde
Demonstração das Despesas por unidades (Total)
ONDE SE LÊ:
3.159.713.040;
LEIA-SE:
3.159.713.044.
05.04.02. - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais).
Total da Consignação 2.1.00
ONDE SE LÊ:
614.931.200;
LEIA-SE:
614.931.600.
Total Geral.
ONDE SE LÊ:
739.252.200;
LEIA-SE:
767.571.600.
08 - Departamento Nacional da Criança.
08.02 - Delegacias Federais da Criança.
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros
Total da Consignação.
ONDE SE LÊ:
134.650;
LEIA-SE:
172.650.
09.04 - Serviço Nacional do Câncer.
Verba 2.0.00 Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignações:
2.1.03 - Subvenções Extraordinárias.
ONDE SE LÊ:
Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e (...) 2.000.000
Cruz Alta (Santa Lúcia) - Rio Grande do Sul (...) 2.000.000
LEIA-SE:
Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Cruz Alta (Santa Lúcia) - Rio Grande do Sul (...) 2.000.000
09 - Departamento Nacional de Saúde.
09.01 - Departamento Nacional de Saúde (Órgão Central e Delegacias).
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.01 - Serviços de Saúde e Higiene.
ONDE SE LÊ:
8) Para instalação e elaboração de projetos de sistemas públicos de abastecimento de água, em pequenas cidades, a cargo do SESP, mediante regime de cooperação com os Estados e Municípios; ... etc.
13) Elaboração de plano diretor de melhoramentos, inclusive rêde de abastecimento de água, de esgôtos sanitários e pluviais ... etc. (...) 5.000.000
LEIA-SE:
8 ) Para instalação e elaboração de projetos de sistemas públicos de abastecimentos de água, em pequenas cidades, em regime de cooperação com os Estados ou Municípios; e
13) Elaboração de plano diretor de melhoramentos: obras de abastecimento de água, de esgotos sanitários e pluviais e construção de hotéis-balneários, nas estâncias de águas termominerais, tudo em regime de cooperação com os Estados ou Municípios (...) 5.000.000
Subvenções Ordinárias
08) Espírito Santo
ONDE SE LÊ:
Hospital São Batista de Marapé-Cachoeiro de Itapemirim (...) 30.000
LEIA-SE:
Fundação de Assistência Social São João Batista, com sede em Marapé - Cachoeira de Itapemirim (...) 30.000
10) Goiás
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção à Infância e à Maternidade - Rio Verde 60.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância- Rio Verde (...) 60.000
21) Rio de Janeiro
ONDE SE LÊ:
Associação Mantenedora do Hospital Regional de Mangaratiba (...) 150.000
LEIA-SE:
Associação Mantenedora do Hospital de Mangaratiba (...) 150.000
23) Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
Irmandade Nosso Senhor Jesus dos Passos, para o Hospital de Rio Pardo (...) 12.000
Hospital N. S. das Graças - Herval do Sul (...) 40.000
Santa Casa de Misericórdia - Bagé (...) 20.000
LEIA-SE:
Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos, para o Hospital dos Passos - Rio Pardo (...) 12.000
Hospital N. S. da Glória - Herval do Sul (...) 40.000
Santa Casa de Caridade - Bagé (...) 20.000
24) Santa Catarina
ONDE SE LÊ:
Hospital Senhor Bom Jesus - Araranguá (...) 35.000
LEIA-SE:
Hospital Bom Pastor - Araranguá (...) 35.000
Subvenções Extraordinárias
07) Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Dispensário S. Vicente de Paulo - Av. Mem de Sá (...) 75.000
LEIA-SE:
Dispensário Irmã Paula - Av. Mem de Sá (...) 75.000
08) Espírito Santo
Acrescente:
Fundação de Assistência Social S. João Batista - Marapé - Cachoeiro de Itapemirim (...) 40.000
ONDE SE LÊ:
Hospital de Muqui (...) 80.000
LEIA-SE:
Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância - Muqui (...) 80.000
14) Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Santa Casa de Misericórdia - Bambu (...) 20.000
LEIA-SE:
Santa Casa de Misericórdia Bambuí (...) 20.000
16) Paraíba
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção à Infância e Maternidade de N. S. de Fátima - Itaporanga 650.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima - Itaporanga (...) 650.000
23) Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção à Infância - Pôrto Alegre (...) 20.000
Hospital N. S. dos Remédios - 5º Distrito de Júlio de Castilhos (...) 20.000
Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Lagoa Vermelha (...) 20.000
Hospital Santa Filomena - Sociedade Beneficente de Itabiaça - Sananduva (...) 50.000
Hospital Santa Filomena - Tapejara (...) 20.000
Hospital São Pedro Canísio - Caí (...) 10.000
Hospital São Salvador - Montenegro (...) 40.000
Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre (...) 30.000
Lactário de Mina dos Ratos - São Jerônimo (...) 10.000
Santa Casa de Bagé (...) 150.000
Santa Casa de Misericórdia - Bagé (...) 20.000
Santa Casa de Olimpo - Arroio Grande (...) 40.000
Santa Casa - Vila Olimpo - Arroio Grande (...) 10.000
LEIA-SE:
Associação de Assistência ao Menor - Lactário das Minas de Arrôio dos Ratos - São Jerônimo (...) 10.000
Hospital N. S. dos Remédios - Quevedos - Júlio de Castilhos (...) 20.000
Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Sananduva (...) 90.000
Hospital São Pedro Canísio - Bom Princípio - Caí(...) 10.000
Hospital São Salvador - mantido pela Sociedade de Educação e Caridade - São Salvador - Montenegro (...) 40.000
Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre (...) 50.000
Santa Casa de Misericórdia - Bagé (...) 170.000
Santa Casa de Olimpo - Arroio Grande (...) 50.000
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde - Subvenção ordinárias.
15 - Paraíba
Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz (...) 50.000
Sociedade dona Jondina Melo de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz de Brejo da Cruz (...) 100.000
DIGA-SE:
Sociedade Dona Jondina Melo de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz (...) 150.000
Ministério da Saúde - Subvenção extraordinária - Piauí.
ONDE SE LÊ:
Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância - União (...) 50.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da União (...) 50.000
Ministério da Saúde - Subvenções ordinárias - Piauí.
Sociedade de Proteção... Maternidade e à Infância - União (...) 25.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - União (...) 25.000
Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas
ONDE SE LÊ:
Total da Verba 1.0.00 (...) 4.078.829.122
LEIA-SE:
Total da Verba 1.0.00 (...) 4.079.889.122
Demonstração da Despesa por Unidades
ONDE SE LÊ:
04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)
Total (...) 3.605.508.903
LEIA-SE:
04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)
Total (...) 3.605.908.903
04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais)
Verba 2.0.00 - Transferências
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções
Subconsignações:
2.1.01 - Auxílios
2 - Entidades autárquicas
1) D. N. E. R.
1) Para estudos, projetos, prosseguimento etc.
2) Outras rodovias
02) Alagoas
ONDE SE LÊ:
14) Rodovia Viçosa-Br. 26 (...) 2.000.000
LEIA-SE:
14) Rodovia Viçosa-BR. 26 (...) 1.000.000
06) Ceará
ONDE SE LÊ:
30) RodoviaItapipoca-Araraú etc. (...) 1.000.000
LEIA-SE:
30) Rodovia Itapipoca-Acaraú, etc. (...) 1.000.000
09) Goiás
ONDE SE LÊ:
11) Construção da ponte sôbre o Rio Olho d"Água, entre Carmo do Rio Verde e Deolândia (...) 800.000
LEIA-SE:
11) Construção da ponte sôbre o Rio Olho d"Água, entre Carmo do Rio Verde e Diolândia (...) 800.000
14) Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
56) Ponte sôbre o Rio Prêto. etc. (...) 150.000
LEIA-SE:
56) Ponte sôbre o Rio da Prata, etc (...) 1.500.000
17) Paraná
ONDE SE LÊ:
7) Ponte do Atuba, em Curitiba (...) 5.000.000
LEIA-SE:
7) Ponte sôbre o Rio Belém, na BR-2, Curitiba (...) 5.000.000
25) São Paulo
ONDE SE LÊ:
3) Rodovia ltatatiba-Valinhos (...) 2.000.000
LEIA-SE:
3) Rodovia Itatiba-Valinhos (...) 2.000.000
27) Diversos
ONDE SE LÊ:
Total (...) 927.700.000
LEIA-SE:
Total (...) 935.200.000
2) Comissão de Marinha Mercante
1) Dotações a serem distribuídas etc.
8) Navegação Fluvial do Maranhão
ONDE SE LÊ:
10) Transporte Nicolau Sanaia, etc. (...) 100.000
LEIA-SE:
10) Transporte Nicolau Sauaia, etc. (...) 100.000
17) Navegação Fluvial no Estado do Amazonas
ONDE SE LÊ:
17) Djalma Pereira de Andrade, do Rio Purus (...) 150.000
LEIA-SE:
17) Djalma Pereira de Andrade e Irmãos, Rio Purus, de Zafica à Bôca do Acre (...) 150.000
Verba 4.0.00 - lnvestimentos
Consignação 4.1.00 - Obras
Subconsignações:
4.1.01 - Estudos e projetos
27) Diversos
ONDE SE LÊ:
1) Elaboração do plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termominerais, etc (...) 5.000.000
LEIA-SE:
1) Elaboração de plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termominerais, em regime de cooperação com os Estados ou Municípios, inclusive os planos de urbanismo e rodoviário de acesso aos sítios de passeios; obras de saneamento; circuito rodoviário; obras postais-telegráficas e extensão de linhas telegráficas (...) 5.000.000
06 - Departamento dos Correios de Telégrafos
Despesas de Capital
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignações:
3.1.16 - Plano Postal Telegráfico (Lei n.º 498, de 28 de novembro de 1948)
5) Para atender, etc.
06) Ceará
ONDE SE LÊ:
4) Ligação telegráfica Campos Sales-Quizariú (...) 100.000
LEIA-SE:
4) Ligação telegráfica Campos Sales-Quixariú (...) 100.000
10) Goiás
ONDE SE LÊ:
12) Portalina (...) 300.000
LEIA-SE:
Pontalina (...) 300.000
22) Rio Grande do Norte
ONDE SE LÊ:
16) Linha telefônica de Nova Cruz ao Retiro de São Bento (...) 50.000
LEIA-SE:
16) Linha telefônica de Nova Cruz ao Distrito de São Bento (...) Departamento Nacional de Obras de Saneamento 50.000
Verba 4.0.00 - Investimentos
Consignação - 4.1.00 Subconsignações:- Obras
4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras
ONDE SE LÊ:
26) Sergipe (...) 8.800.000
LEIA-SE:
26) Sergipe (...) 12.000.000
Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais
Subconsignações:
3.2.01 - Defesa contra as sêcas do Nordeste, etc.
2) Construções
16) Paraíba
ONDE SE LÊ:
9) Açudes públicos Curimatã, Lagoa do Meio e Riacho de Santo Antônio (...) 8.000.000
LEIA-SE:
9) Açudes públicos Curimataú, Lagoa do Meio e Riacho de Santo Antônio (...) 8.000.000
22) Rio Grande do Norte
ONDE SE LÊ:
14) Rodovia Caiacó, etc (...) 1.500.000
LEIA-SE:
14) Rodovia Caicó, etc (...) 1.500.000
Anexo 5 - Poder Judiciário
Subanexo 5.06 - Justiça do Distrito Federal
No quadro
"02 - Justiça dos Territórios
ONDE SE LÊ:
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros
Total (...) 13.792
LEIA-SE:
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros
Total (...) 20.392

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Henrique Lott José Maria Alkmim Lucio Meira Mário Meneghetti Clóvis Salgado Mauricio de Medeiros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1956 e retificado no DOU de 26/12/1956